O STF e o mensalao: uma bola de neve?

Sei que, como brasileira e blogueira, demorei muito para expor minhas consideraçoes sobre o julgamento do mensalao. Tentei acompanhar o máximo possível do julgamento, tanto vendo diretamente a transmissao pela televisao, ou mesmo pela imprensa, a qual sempre pairam dúvidas sobre a veracidade das informaçoes publicadas.

Assumo que depois deste post muitos me criticarao e quase a totalidade dos leitores brasileiros irao discordar das minhas opinioes. E por isto que esperei tanto para escrever sobre o tema.

O julgamento ainda nao acabou, e peço vênia aos meus amigos e colegas penalistas por eventuais erros que possam ser encontrados nessa crônica. Nao sendo o Direito Penal uma area de minha especialidade, me limitarei tao somente à análise do "geralzao".

Durante este julgamento, confesso que o que eu lia nos jornais e o que eu escutava das pessoas nao me agradava. Às vezes, inclusive sentia um pouco de raiva, por ver a distorsao dos fatos na sociedade. Na minha humilde opiniao, o julgamento nao se tratou em momento nenhum da condenaçao de uma ou outra opçao política, ainda que tenha sido usado para fomentar essa pseudo-polarizaçao entre PT e PSDB.

De fato, o julgamento se centrou em pessoas que incorreram em condutas tipificadas por lei e que foram incluídas na denúncia que embasaram o processo penal. Sinceramente, pouco importa qual era o partido destes réus. Já tivemos a oportunidade de ver que há muitos partidos envolvidos e que o delito, em sí, nao tem legenda.

Obviamente que existe uma forte conexao com o governo do PT (já que se tratou de uma literal compra de votos de parlamentares), e também que envolveu um dos políticos brasileiros mais influentes já existente, que é o Lula. Guardados eventuais elogios ou insultos com relaçao ao Lula, o certo é que nao se pode ser ingenuo ao ponto de ignorar o seu profundo envolvimento com este escândalo. Porém, nao me parece que isto autorize formulaçoes de historias "conspirativas" contra o PT, muito menos que sejam feitas acusaçoes sem materialidade envolvendo o PSDB. Novamente, notas da imprensa nao podem ser usadas como meio de prova.

Feito este comentario, surpreende-me muito que diversas pessoas inteligentes que eu conheço, intelectuais, jornalistas, gente formadora de opiniao, entre nesta linha de que o STF agiu com parcialidade. É fácil se contradizer, pois basta pensar que este proceso foi o primeiro de tal natureza a ser julgado pela nossa Corte Constitucional. Como podem dizer que isto significa parcialidade? Na minha opiniao, isto reflete o protecionismo e o abuso do foro privilegiado, porque é na Cámara dos Deputados que todas as denúncias conseguem ser barradas, por meio das inúmeras CPI's e outros procedimentos de duvidosa eficácia.

Aqui, o que acredito que deveriamos pensar era no próprio instituto do foro privilegiado e no atual sistema de prestaçao de contas dos nossos políticos.

Já na parte do julgamento em sí (e outra vez alerto que nao entrarei na questao da análise do direito), foi muito prejudicial ao Brasil presenciar discussoes entre os membros do STF. Isto deu espaço ao que a sociedade brasileira mais adora fazer, que é selecionar os indivíduos entre os "bons" e os "maus", escolhendo seus líderes e, em cada caso, vangloriando-os e aclamando seus nomes (no caso dos "bons"), ou crucificando-os e difamando outros (no caso dos "maus"). A sociedade brasileira, por mais que esteja madura frente aos novos desafios que se mostram, ainda nao consegue se separar desta tendencia.

Se por um lado as discussoes traziam os diferentes pensamentos que cada membro do Tribunal tem (o que é democrático, defendível, e saudável que exista na Corte Constitucional), por outro penso que foi exagerado, e pode ser perigoso para a estabilidade da Corte em um longo prazo.

Por mais polêmico que seja um ou outro membro, tudo estava sendo feito com base na transparencia, nos procedimentos da Corte, e nos pilares legais. Ou nao existe mais o "livre convencimento do juiz"?

O que me parece muito bom para o Brasil como um todo foi demonstrar que o Poder Judiciário, pelo menos considerando a Corte Constitucional, suporta fortes pressoes, expoe-se a uma transparencia real e é independente, como todo e bom Poder Judiciário em um país democrático deve ser.

Saldos? No meu ponto de vista, positivos, mas os resultados talvez mereçam outra comprovaçao, por meio de outros julgamentos tao polêmicos como foi o mensalao. Contudo, para a imprensa internacional, o Poder Judiciário brasileiro mostrou que detem uma independencia invejável, e que neste ponto, também concordo.

PS: sou apartidária neste caso. Portanto, adoraria entrar em um debate sobre o tema, mas sem paixoes ou partidismos.

E outra vez o mensalao...

Já declarei aqui que procuro nao trazer assuntos sobre corrupción mais que o necessário, porque pode ser um tanto frustrante se dar conta de que exatamente todos os países do planeta sofrem com isso, e que infelizmente o ser humano é corruptivo por natureza.

Mas o assunto da semana no Brasil foi o encontro do Lula com o Ministro Gilmar Mendes, momento que supostamente Lula havia pedido para o Ministro adiar o julgamento do caso do mensalao, e em troca ter proteçao na CPI do Cachoeira (outro caso que ainda promete muitos episódios).

Bom, supostamente isso faz.... 1 mês e algo... ou seja, durante este tempo, nada se falou, nada se fez.

O detalhe é que as reaçoes de ambas partes sao impróprias para os cargos que envolvem. Me deixa um pouco pensativa ver que o linguajar do Ministro pode ser publicamente pesado. Nao se espera isso de um cargo tao importante. Além disso, as declaraçoes dadas demonstram que todos os envolvidos erraram em seus atos, ativa e passivamente.

Aqui sugiro a leitura da coluna de Kennedy Alencar sobre o caso. E faço das palavras dele, minhas.

Além disso, também a UOL fez uma entrevista com Marco Aurélio Mello sobre o tema. Vale a pena ver. Clique aqui.

PS: Nao é um consolo, mas aqui na Espanha, o chefe do Poder Judiciário Carlos Dívar também foi alvo de duras críticas sobre diversas viagens que fez a Marbella, no sul (que por sinal é uma regiao bastante cara em geral), e pagou tudo com dinheiro público. Além de dizer que o valor de mais de 18.000 euros era "irrisorio", e que aproveita as viagens para exercer o seu cargo (ou seja, que as viagens eram oficiais), foi forçado a dar explicaçoes públicas sobre isso. Reafirmou que tem "a consciência limpa" e que nao deixará seu cargo. Mais informaçoes sobre o caso, clique aqui e aqui.

É, realmente corrupçao nao tem passaporte...

Sobre a recente sentença do STF na ADPF nº 54 - o aborto em caso dos anencéfalos.

Quem me conhece sabe que tenho opinioes "um tanto" fortes com relaçao à participaçao da igreja no Estado. A nossa Constituiçao diz que o Estado é laico, e por isso nao chego a entender certas posturas que sao adotadas no Brasil. Sinceramente, crucifixo nas repartiçoes públicas nao apoia muito a idéia de liberdade de culto.... e se o juiz, parlamentar, ou o que seja, for hindú? Vao aceitar a imagem de Ganesha na parede? Nao vejo isso muito claro....

Mas essa semana a minha esperança ressurgiu com a sentença proferida pelo STF, que deu espaço a muitas argumentaçoes carentes, digamos, de uma dose de sensatez, e também envolveu a sociedade em um debate que demorou para acontecer: a questao do aborto. 

Sou totalmente a favor do aborto. E me atreveria a apoiar o aborto em qualquer caso. Mas tenho ciência que nesse meu radicalismo estou quase que sozinha, já que nem é factível a minha posiçao. No entanto, é ingênuo pensar que, tomada a decisao de abortar, a mulher nao o fará. Ela vai fazer e ponto. Encontrará a forma, seja qual for, e o executará.

A bancada evangélica do Congresso Nacional nao faz nada além de atrasar a soluçao de um problema muito sério e muito grave de saúde pública. A partir do momento que a mulher toma esta delicada decisao, seja pela razao que seja, o risco de ela escolher um meio perigoso para abortar é mais que provável. Aborto é crime previsto em lei, e qualquer forma escolhida será ilegal, portanto, clandestina.

Porém, quem pode, paga e faz com segurança. Ou vai para um lugar onde exista essa possibilidade. Eu nao conheço como funciona a legislaçao holandesa sobre o tema, mas nao descarto essa hipótesis.

Eu tenho muitas amigas que abortaram. Cada uma com suas razoes e algumas mais de uma vez. Inclusive tenho uma que, por um azar da vida, respondeu a um inquérito judicial por isso. Muitas das minhas amigas tiveram complicaçoes - sérias ou nao - depois de abortar. Além disso, quem nao conhecia remedios com efeitos abortivos? Como a sua venda era muito controlada no Brasil, fácil: era só pedir para contrabandear do Paraguai.

Dilma durante a sua campanha eleitoral sofreu a ameaça de nao ter os votos dos religiosos do Brasil, o que poderia custar-la a vitória. Aqui na Espanha atualmente está vigente uma legislaçao sobre o tema que tem a minha simpatia, mas que, por permissiva, já virou alvo de modificaçoes pelo partido conservador de direita atualmente no poder. Nem a crise econômica fêz que eles deixassem o tema à margem da agenda política.

Entretanto, nao é o caso. O caso é que o STF teve o bom senso de AUTORIZAR o aborto em caso do feto ser anencéfalo. Já dispomos de tecnologia para fazer um diagnóstico seguro e o Conselho Nacional de Medicina colaborará a regular a questao. Se trata de uma autorizaçao, nao uma obrigaçao. Se a mae escolher conceber a a criança, está livre para fazer-lo.Vale ressaltar que a igreja distorceu este argumento.

Nao vou comentar o voto do Ministro Lewandowski. Nao posso ser imparcial aqui já que ele nao conquista muito a minha simpatia. Mas me surpreende o argumento, porque justo nesse caso ele decide priorizar a separaçao de poderes e afastar o "ativismo judicial", tao presente tantas vezes...

Quero acreditar que estamos em um bom caminho, pelo menos para um real e sério debate sobre este problema...

"O prosseguimento da gravidez gera na mulher um grave abalo psicológico, e, portanto, impedir a sua interrupção da gravidez equivale a uma tortura, vedada pela Carta Magna (art. 5º, III). Essa afirmativa tem apoio em dados científicos, os quais apontam que a interrupção da gravidez tem o condão de diminuir o sofrimento mental da gestante." (Ministro Luiz Fux).