Sobre a recente sentença do STF na ADPF nº 54 - o aborto em caso dos anencéfalos.

Quem me conhece sabe que tenho opinioes "um tanto" fortes com relaçao à participaçao da igreja no Estado. A nossa Constituiçao diz que o Estado é laico, e por isso nao chego a entender certas posturas que sao adotadas no Brasil. Sinceramente, crucifixo nas repartiçoes públicas nao apoia muito a idéia de liberdade de culto.... e se o juiz, parlamentar, ou o que seja, for hindú? Vao aceitar a imagem de Ganesha na parede? Nao vejo isso muito claro....

Mas essa semana a minha esperança ressurgiu com a sentença proferida pelo STF, que deu espaço a muitas argumentaçoes carentes, digamos, de uma dose de sensatez, e também envolveu a sociedade em um debate que demorou para acontecer: a questao do aborto. 

Sou totalmente a favor do aborto. E me atreveria a apoiar o aborto em qualquer caso. Mas tenho ciência que nesse meu radicalismo estou quase que sozinha, já que nem é factível a minha posiçao. No entanto, é ingênuo pensar que, tomada a decisao de abortar, a mulher nao o fará. Ela vai fazer e ponto. Encontrará a forma, seja qual for, e o executará.

A bancada evangélica do Congresso Nacional nao faz nada além de atrasar a soluçao de um problema muito sério e muito grave de saúde pública. A partir do momento que a mulher toma esta delicada decisao, seja pela razao que seja, o risco de ela escolher um meio perigoso para abortar é mais que provável. Aborto é crime previsto em lei, e qualquer forma escolhida será ilegal, portanto, clandestina.

Porém, quem pode, paga e faz com segurança. Ou vai para um lugar onde exista essa possibilidade. Eu nao conheço como funciona a legislaçao holandesa sobre o tema, mas nao descarto essa hipótesis.

Eu tenho muitas amigas que abortaram. Cada uma com suas razoes e algumas mais de uma vez. Inclusive tenho uma que, por um azar da vida, respondeu a um inquérito judicial por isso. Muitas das minhas amigas tiveram complicaçoes - sérias ou nao - depois de abortar. Além disso, quem nao conhecia remedios com efeitos abortivos? Como a sua venda era muito controlada no Brasil, fácil: era só pedir para contrabandear do Paraguai.

Dilma durante a sua campanha eleitoral sofreu a ameaça de nao ter os votos dos religiosos do Brasil, o que poderia custar-la a vitória. Aqui na Espanha atualmente está vigente uma legislaçao sobre o tema que tem a minha simpatia, mas que, por permissiva, já virou alvo de modificaçoes pelo partido conservador de direita atualmente no poder. Nem a crise econômica fêz que eles deixassem o tema à margem da agenda política.

Entretanto, nao é o caso. O caso é que o STF teve o bom senso de AUTORIZAR o aborto em caso do feto ser anencéfalo. Já dispomos de tecnologia para fazer um diagnóstico seguro e o Conselho Nacional de Medicina colaborará a regular a questao. Se trata de uma autorizaçao, nao uma obrigaçao. Se a mae escolher conceber a a criança, está livre para fazer-lo.Vale ressaltar que a igreja distorceu este argumento.

Nao vou comentar o voto do Ministro Lewandowski. Nao posso ser imparcial aqui já que ele nao conquista muito a minha simpatia. Mas me surpreende o argumento, porque justo nesse caso ele decide priorizar a separaçao de poderes e afastar o "ativismo judicial", tao presente tantas vezes...

Quero acreditar que estamos em um bom caminho, pelo menos para um real e sério debate sobre este problema...

"O prosseguimento da gravidez gera na mulher um grave abalo psicológico, e, portanto, impedir a sua interrupção da gravidez equivale a uma tortura, vedada pela Carta Magna (art. 5º, III). Essa afirmativa tem apoio em dados científicos, os quais apontam que a interrupção da gravidez tem o condão de diminuir o sofrimento mental da gestante." (Ministro Luiz Fux).